segunda-feira, 23 de julho de 2012

Erro ou Função?

Sugere Mexia que o Tribunal Constitucional errou ao considerar inconstitucional a "retenção" de subsídios dos funcionários públicos. Nao terá tido em conta a situação de crise financeira que a Nação atravessa. Cabe ao TC basear a sua decisão nesse desiderato? Ou interpretar a Lei Constitucional? Cabe ao TC mudar a Constituição? Ou ao Povo através daqueles que elege? As respostas parecem-me obvias.

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